AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Índice:
Informações Legais do Proprietário
Objeto e âmbito de aplicação
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Condições de Utilização
Responsabilidades e Garantias
Propriedade Intelectual e Industrial
Cookies e tecnologias similares
Compras e Transações
Utilizadores e Acesso
Legislação Aplicável
INFORMAÇÕES LEGAIS DO PROPRIETÁRIO
Razão Social: FERRETERIA Y BRICOLAJE EL VALLE, SL (doravante, "BRICOVAL")
Nome Comercial: BRICOVAL
Sede: Av. Asperillas 25, 10616, Casas del Castañar, Cáceres
CIF: B56964042
E-mail: info@bricoval.com
Dados Cadastrais: Inscritos na Conservatória do Registo Comercial de Cáceres, Tomo 1121, Fólio 28, Folha 17195
OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente aviso legal regula a utilização do site www.bricoval.com (doravante, “o site”), do qual a BRICOVAL é titular. A navegação neste site atribui a qualidade de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste aviso legal.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informamos que:
• Os seus dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir a sua relação comercial connosco. • A base legal para o tratamento é o consentimento do utilizador e/ou a execução de um contrato. • Não transferimos os seus dados para terceiros, exceto por obrigação legal. • Tem o direito de aceder, retificar, eliminar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
4.1 Obrigações do Utilizador O utilizador compromete-se a:
• Utilizar o site de forma legal e de boa-fé
• Não realize atividades que possam danificar o site ou afetar outros utilizadores.
• Forneça informações verdadeiras e atualizadas • Não se faça passar por terceiros
4.2 Processo de Compra
• Todos os preços incluem IVA
• Os passos para efetuar uma compra estão claramente indicados no processo
• O contrato é formalizado em espanhol
• Guardamos uma cópia do contrato eletrónico
RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
5.1 Disponibilidade do Serviço
• Garantimos o funcionamento do site 24/7/365
• Reservamo-nos o direito de interromper o acesso para manutenção técnica
• Não garantimos disponibilidade contínua devido a motivos de força maior
5.2 Segurança
• Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais
• Utilizamos protocolos de encriptação SSL para proteger transações
• Recomendamos que o utilizador mantenha as suas credenciais de acesso seguras
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
6.1 Direitos
• Todo o conteúdo do site está protegido por direitos de propriedade intelectual
• A reprodução sem autorização é proibida
• As marcas e os logótipos são propriedade dos seus respectivos proprietários.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Nós usamos:
• Cookies técnicos: necessários para o funcionamento
• Cookies analíticos: análise de utilização
• Cookies publicitários: personalização de anúncios
• Cookies de terceiros: redes sociais e serviços externos
O utilizador pode configurar ou rejeitar cookies não essenciais a qualquer momento.
COMPRAS E TRANSACÇÕES
8.1 Garantias e Devoluções
• Direito de rescisão: 14 dias seguidos
• Garantia legal de conformidade: 2 anos
• Processo de devolução detalhado na Política de Devolução
8.2 Atendimento ao Cliente
• E-mail: info@bricoval.com
UTILIZADORES E ACESSO
9.1 Menores
• Serviços destinados a maiores de 18 anos
• Os menores necessitam de autorização dos pais/encarregados de educação
• Implementámos filtros de controlo parental
9.2 Resolução de Conflitos
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
• Mediação e arbitragem disponíveis
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este aviso legal é regido pela legislação espanhola. Os tribunais de Cáceres serão competentes para resolver qualquer litígio.
Cláusula de Separabilidade: Se alguma cláusula deste aviso legal for declarada nula, o restante documento manter-se-á válido.
Última atualização: [11/04/2024]